Francisco de Paula Antunes Pereira Perfil VerificadoO Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.
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Sobre mim
Advogado, Administrador, Contador, pós-graduado em Contabilidade Empresarial e Auditoria, pós-graduado em Gestão de Pessoas, pós-graduado em Direito Constitucional. Mestre em Direito pela Fumec com ênfase em Esfera Pública e Controle.
Verificações
Francisco de Paula Antunes Pereira
OAB 159.383/MG VERIFICADO
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(10)Principais áreas de atuação
Direito Empresarial, 100%
Recuperações de Empresas e Falências.
Comentários
(3)Francisco de Paula Antunes Pereira
Comentário · há 6 anos
O STF Passou dos Limites!
Rafael Rocha · há 6 anos
Francisco de Paula Antunes Pereira
Comentário · há 6 anos
O STF Passou dos Limites!
Rafael Rocha · há 6 anos
Não passou dos limites, por um simples motivo: Com fulcro em disposição regimental, possui a competência para investigar de ofício. O regimento foi recepcionado pela CR/88.
Salvo norma de maior hierarquia, de iniciativa legislativa, a competência permanece. a Corte Constitucional é a guardiã da Constituição e não só pode mas tem o dever de atuar contra atos que atentem contra a Democracia e a paz social.
Salvo norma de maior hierarquia, de iniciativa legislativa, a competência permanece. a Corte Constitucional é a guardiã da Constituição e não só pode mas tem o dever de atuar contra atos que atentem contra a Democracia e a paz social.
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